Proposta suspende a cobrança do Fies

02/01/2012 18:29

Projeto suspende cobrança do Fies até a obtenção da habilitação profissional

Reinaldo Ferrigno
Eduardo Cunha
Cunha: os recém-graduados em Direito não podem exercer a profissão, mas têm o crédito cobrado.

Está em análise na Câmara o Projeto de Lei 2211/11, do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que suspende o pagamento do Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) até o momento em que o beneficiado adquirir habilitação para o exercício profissional.

A proposta altera a Lei 10.260/01, que dispõe sobre o Fies. Pelo texto atual, após a conclusão do curso, o graduado já pode ter o seu crédito executado, independentemente da existência de qualquer outra exigência para o exercício da profissão.

O autor afirma que o objetivo é corrigir mais uma distorção do exame obrigatório para se exercer a advocacia, aplicado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Segundo Cunha, o exame já foi questionado no Supremo Tribunal Federal (STF) e aguarda decisão.

“O estudante que necessita de financiamento público para concluir seus estudos recorre ao crédito educativo, com prazo de ressarcimento após sua graduação. Em virtude dessa absurda exigência, os graduados em Direito não podem exercer a profissão e são executados para o pagamento do crédito”, disse.

O parlamentar reforçou ainda que a proposta suspende a cobrança do Fies somente até que os graduados possam exercer sua profissão e ter meios de pagar o financiamento.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Reportagem – Jaciene Alves
Edição – Marcelo Westphalem - Foto: Reinaldo Ferrigno - Agência Câmara de Notícias

 

Notícias

Roubo de celulares no Brasil: o que podemos fazer?

Roubo de celulares no Brasil: o que podemos fazer? “A medida efetiva adotada hoje pelo setor contra o roubo de celulares chama-se IMEI, ou seja, cadastro de unidades móveis impedidas. Trata-se de um sistema em que as operadoras mantêm o registro de todos os celulares roubados ou perdidos” POR BETH...

Cuidar de terra arrendada é parte do trabalho, e não benfeitoria

INERENTE À ATIVIDADE Cuidar de terra arrendada é parte do trabalho, e não benfeitoria 25 de janeiro de 2016, 7h41 Cuidar de terra arrendada não é uma benfeitoria no terreno, mas apenas tarefa inerente ao trabalho no campo. Com essa tese, o juiz Pedro Silva Corrêa, do Juizado Especial Cível de...

CAIXA financia simuladores de direção para autoescolas

Caixa Econômica financia simuladores de direção para autoescolas 25/01/2016 13h29  Brasília Da Agência Brasil A Caixa Econômica Federal vai disponibilizar R$ 500 milhões para a aquisição de simuladores de direção veicular. A medida tem como objetivo beneficiar centros de formação de condutores...

Locatário deverá pagar multa por entregar imóvel fora do prazo do contrato

20/01/2016 - 17:41 | Fonte: TJDFT Locatário deverá pagar multa por entregar imóvel fora do prazo do contrato Juiz do 3º Juizado Especial Cível de Brasília julgou improcedente o pedido de não pagamento de multa contratual de locação de imóvel feito pelo autor e, por outro lado, julgou parcialmente...